Oficinas para uma iniciativa legislativa de cidadãos

28/9/2024 - Online
12/10/2024 - Lisboa

A ideia é percebermos quais são pontos consensuais ou polémicos e quais são os argumentos trazidos pelos participantes, para a posterior redacção colectiva do projecto de lei da nossa Iniciativa Legislativa Cidadã. 

A facilitação ficará a cargo dos 5 membros do Grupo de Trabalho das Assembleias de Cidadãos. Apesar da impossibilidade de seleccionarmos os participantes de acordo com as melhores práticas, vamos trabalhar com algumas dos procedimentos usados em ACs. Vai ser um processo criativo que permitirá aos cidadãos unirem-se na procura de soluções para as principais questões que se colocam à implementação de ACs.

Temos 50 lugares...Chama uma companhia e junta-te a nós num sábado especial!

12/10 Lisboa

Sábado, das 10h às 17h (com intervalos)
Goethe-Institut Portugal em Lisboa  - Campo dos Mártires da Pátria 37, Lisboa

https://www.goethe.de/ins/pt/pt/kul/sup/ura.html

INSCRIÇÃO

Perguntas que animam a discussão:

• Como se define quem participa (assembleia e especialistas)? 

• Como se define a agenda?

• Como se integra no quadro institucional? 

A Janela de Discurso

A Janela de Overton, ou Janela de Discurso, é uma abordagem para identificar as ideias que definem o espectro de aceitabilidade das políticas governamentais. Diz que os políticos só podem actuar dentro do intervalo aceitável. A deslocação da janela de Overton implica que os proponentes de políticas fora da janela persuadam o público a alargar a janela. Os defensores das políticas actuais, ou de outras semelhantes dentro da janela, procuram convencer as pessoas de que as políticas fora dela devem ser consideradas inaceitáveis. De acordo com Lehman, "o equívoco mais comum é pensar que os próprios legisladores estão no negócio de deslocar a janela de Overton. Isso é absolutamente falso. Os legisladores estão, na verdade, a detectar onde está a janela e, em seguida, a deslocar-se para estar de acordo com ela".

Wikipedia

Uma breve leitura sobre os limites desse modelo de análise neste artigo.

O Cubo do Poder

O cubo do poder é um modelo útil para explorarmos vários aspectos do poder e a forma como interagem uns com os outros. Permite-nos mapear visualmente a nós próprios e a nossa situação, incluindo outros actores, relações e forças, e depois analisar as possibilidades de movimento, mobilização e mudança. Permite às pessoas planear a advocacia e encontrar pontos de entrada para a acção. 

O eixo das formas refere-se aos modos como o poder se manifesta, incluindo as suas formas
visíveis, ocultas e invisíveis.

O eixo dos espaços refere-se às arenas potenciais de participação e acção, incluindo espaços
fechados, convidados e reivindicados (ou auto-organizados).

O eixo dos níveis refere-se aos níveis das decisões e da autoridade numa escala vertical, incluindo
local, nacional e global.

Cada um desses eixos não se limita a 3 categorias, pode ter uma gradação infinita. Assim, por exemplo, podemos ter também o espaço europeu, os regionais, independentes, auto-organizados etc. Cada categoria se relaciona com as demais de seu eixo, mas também com as dos outros eixos.

Uma leitura didática sobre esse modelo de análise neste website.

Esta é uma lista não-exaustiva, a título de exemplo. Traga para a oficina seu conhecimento ou envie comentários para contacto@assembleiasdecidadaos.pt

INICIATIVA PARLAMENTAR

• Debates

• Reuniões públicas descentralizadas

• Audições

• Consulta pública de projectos e planos

• Apreciação pública de iniciativas legislativas parlamentares

• Orçamento participativo

Todos para sugestões e pareceres não vinculativos

INICIATIVA POPULAR

• Audiências - não vinculativas

• Referendo nacional - 60 mil assinaturas e vinculativo com > 50% dos eleitores

• Referendo local - 5 mil assinaturas ou 8% dos eleitores no município ou freguesia. Para locais com menos de 3750 habitantes, 300 eleitores ou 20%, o que for menor.

• Iniciativa Legislativa - 20 mil assinaturas

• Comissão representativa designada pelos cidadãos

• Acção popular
  Audiência
  Anúncios públicos
  Consulta dos documentos
  Pedido de audiência ou de apresentação de observações escritas
  Audição dos interessados

• Iniciativa de Cidadania Europeia - 1 milhão de assinaturas

• ...

Uma assembleia de cidadãos é uma forma de fazer política que envolve cidadãos comuns directamente na elaboração de políticas públicas. Um painel de cidadãos, espelhando toda a diversidade da sociedade, é seleccionado por sorteio e reúne-se ao longo de múltiplos dias para, trabalhando em pequenos grupos, desenvolver um conjunto de recomendações.

Pesquisadores acreditam que o processo deliberativo e a representatividade descritiva rompem barreiras partidárias e dão legitimidade a recomendações progressistas, como ocorreu recentemente na Irlanda e em França.

Veja uma descrição breve do sistema: O Que São Assembleias de Cidadãos
Informações mais detalhadas: Recursos

Habitação e Democracia

24/6/2013 - Lisboa

Para pensar a participação na perspetiva da luta pela habitação, contamos com o apoio curatorial de Luís Mendes, que nos auxiliará na definição do formato e dos convidados. Lemos com atenção e enorme interesse o manifesto Casas Para Viver, que fala de uma luta crucial para tantos milhões de portugueses com dificuldades no acesso à habitação digna e de qualidade. A contribuição do nosso coletivo estará focada na apresentação dos conceitos de democracia deliberativa, sorteio cívico e assembleias de cidadãos, bem como alguns instrumentos existentes em outros países ou propostos na literatura acadêmica.

O foco não estará em formularmos a solução do problema (por exemplo, definindo posições sobre o alojamento local, a financeirização da habitação, etc.) mas, sim, em pensarmos sobre como transformar os espaços de participação democrática onde se determinam as políticas de habitação.

O encontro terá 3 momentos:

1. Introdução

2. Mesas de discussão

3. Diálogo Geral

Para cobrir diferentes perspetivas da causa, haverá 3 eixos:

1. Habitação social ou informal

2. Cooperativas de habitação

3. Associações de inquilinos / de defesa do direito à habitação

Serão cerca de 20 participantes, uma apresentação inicial sobre cada eixo, 1 mesa de discussão para cada eixo, apresentação das conclusões de cada mesa, diálogo geral. Em cada mesa haverá uma pessoa do nosso coletivo a facilitar e também a esclarecer os conceitos e possíveis usos de assembleias de cidadãos em diferentes contextos. A duração total do evento será de 3 horas, incluindo intervalos e tempo livre ao final. 

Os resultados serão compilados e partilhados com os participantes e isso não implicará a subscrição de qualquer iniciativa.

Encontro “Habitação e Democracia”

Horário: Sábado, 24 de Junho, das 17h às 20h.
Local: Livraria Barata, Av. de Roma 11-A, 1049-047 Lisboa

Organização: GTAC - Grupo de Trabalho para Assembleias de Cidadãos