Estados Gerais da Acção Climática

recolher, fortalecer e apoiar as vozes do ativismo climático português

O CONTEXTO

O  GTAC (Grupo de Trabalho para Assembleias de Cidadãos Portugal) entende que existe em Portugal, em várias iniciativas, a vontade de tecer redes para ação climática e junta-se a elas neste objetivo. Este projeto replica o homónimo do coletivo Ci Sarà Un Bel Clima primeiramente porque temos contextos semelhantes e interesses comuns. Num segundo plano, devido à importância do processo deliberativo da assembleia de cidadãos no projeto italiano. Mantendo esta proximidade, podemos fazer ajustes à nossa especificidade enquanto nos mantemos comparáveis na estrutura. Num terceiro plano, isto possibilitará fazer estudos críticos e trocas de experiências. Em Itália o projeto se concluirá em Abril de 2024, a tempo das eleições europeias, quando propomos que se inaugure o nosso, aos 50 anos dos cravos. 

AS MOTIVAÇÕES

Em Portugal há grande pluralidade dos sujeitos que lutam por uma transição ecológica rápida e justa. Ao longo dos anos, diversos movimentos internacionais foram acrescentados às associações históricas plenamente representadas pelos diversos sujeitos atuantes na área. Estes são acompanhados ainda por todos aqueles coletivos que atuam por causas localizadas, geográfica ou tematicamente.

Essa fatia da sociedade civil, para além da sua amplitude, também se caracteriza por fragmentação. Os muitos movimentos muitas vezes atuam como entidades separadas, com modos de manifestação e demandas diferentes e às vezes conflituantes. Uma riqueza de propostas e visões que mostra quão grande e complexa é a questão da transição, mas que, ao mesmo tempo, corre o risco de criar um mal-entendido de comunicação, gerar lutas internas e fazer perder de vista os objetivos comuns do ativismo. 

É por isso que pensamos que ter algumas propostas claras, compartilhadas e passíveis de implementação imediata de todo o mundo do ativismo e um sujeito para compartilhá-los é o mais importante para tornar realizável a transição ecológica no nosso país. Porém, entendemos que isto dificilmente poderá ser feito em um final de semana e com poucas dezenas de organizações. Mesmo que as decisões sejam excelentes nesse modelo, entendemos que precisamos ampliar o envolvimento no diálogo, trabalhar os pontos de resistência e reforçar os laços de confiança. É preciso método e tempo.

OS OBJETIVOS

Os Estados-Gerais da Acção Climática são uma plataforma de reuniões e diálogo entre todas as realidades do ativismo nacional com um triplo objetivo:

• delinear orientações daqueles que atuam na galáxia do ativismo socioambiental;

• ativar uma rede de ação climática que dá poder de comunicação e negociação aos sujeitos envolvidos;

• criar um documento que funciona como uma proposta política e entra no debate público sobre o tema.
  
  

Para o GTAC, há um objetivo adicional:

• desenhar e estudar um processo deliberativo iniciado e gestionado pela sociedade civil, transparente, escrutinável e bem aceite pelos coletivos participantes.

O foco específico do GTAC não está naquilo que produzirá esta rede, mas em como ela será tecida. A ação climática está na origem deste coletivo, mas reconhecemos que esta é uma faceta da crise ecológica-política. Há que ativamente buscar a conexão entre as causas sociais e ambientais e há que se criar espaços políticos autónomos.

PARA QUEM É

Sob o termo de ativismo reúnem-se todas as atividades e energias destinadas a produzir uma mudança social e política. A ideia dos Estados-Gerais quer reunir todas as realidades formais, informais e associativas que em diferentes níveis e planos lidam com ecologia, clima, meio ambiente, política e sociedade. Aqueles que trabalham para fazer com que os problemas emergentes se tornem urgências estruturais da sociedade.

Este caminho é direcionado às realidades ativistas nascidas com a primavera ambiental de 2018, bem como às organizações historicamente presentes no território português. Diz respeito a quem lida com problemas socioecológicos urbanos e extraurbanos, montanhosos e costeiros, que atuam por métodos de desobediência civil ou de advocacia.

Entre os desejos que movem o projeto, a vontade de criar uma representação forte e verdadeira da complexidade que caracteriza a cena ecológica portuguesa. Daí a vontade de falar de ação climática, não fechando apenas às organizações ativistas tradicionalmente reconhecidas como tal, mas abrindo-nos a todos os que se movimentam neste âmbito.

O MÉTODO

Os Estados-Gerais são inspirados pelos métodos participativos das Assembleias de Cidadãos. Seguindo a sua estrutura e método decisório, os Estados-Gerais ocorrerão num período de um ano, que começará em abril de 2024.

Partindo de um momento inicial de discussão partilhada, as propostas serão desenvolvidas por mesas de trabalho que envolverão tanto as associações como os diversos stakeholders que gravitam em torno dos temas que serão propostos. Um papel central será desempenhado pela formação, pela facilitação e pela adoção de um método participativo e consensual.

No final deste processo, serão identificadas demandas comuns ao ativismo e associativismo (e.g. impactos sociais, mitigação das alterações climáticas, adaptação territorial, etc.)

IMPACTO GERADO

Impactos de curto prazo.

Alvo: ativismo e associações ecológicas portuguesas.

• criar maior coesão entre as realidades do ativismo climático e das associações;

• criar uma rede mais ampla, com maior impacto a nível nacional;

• gerar um processo deliberativo amplamente aceite.

Impactos de médio prazo.

Alvo: representantes eleitos, partidos políticos e candidatos

• oferecer recomendações para políticas públicas inter-setoriais previamente debatidas por organizações da sociedade civil;

• dar maior visibilidade ao tema;

• qualificar o debate político sobre ações climáticas.

Impactos de longo prazo.

Público-alvo: sociedade civil.

• ampliar a ação de realidades individuais, ativistas e associacionistas, aumentando a sua abrangência e eficácia;

• garantir que as realidades ecológicas se tornem vetores de transmissão das necessidades dos cidadãos relativamente à transição civilizacional;

• criar condições para que os governantes implementem políticas de adaptação e mitigação, colocando em pleno funcionamento os instrumentos já existentes a nível local, nacional e comunitário.

O PROGRAMA

Os Estados-Gerais da Ação Climática pretendem ser uma iniciativa colaborativa promovida pelo Fórum dos Cidadãos e implementada em conjunto com todos os que a ela aderirem. Um sistema aberto que se concretizará através das diferentes sessões que o comporão e que será determinado pelos representantes dos diferentes grupos envolvidos.

LANÇAMENTO Dezembro de 2023 a Fevereiro de 2024

Consulta a uma amostragem de grupos relativamente ao projeto. Arrecadação dos recursos económicos necessários para sustentar o projeto. Criação dos materiais de comunicação necessários para a chamada à adesão.

CONVITE Janeiro a Março

Apelo à adesão de grupos de ativismo climático e ambiental que operam no território nacional. Abertura a inscrições de assembleias comunitárias, que enviarão recomendações de tema-chave para a assembleia inaugural.

INAUGURAÇÃO Abril 

Primeira assembleia presencial de participantes realizada em um local da região central, ligado à serra, à natureza e à vida ao ar livre. O objetivo deste encontro inicial é acima de tudo permitir que os participantes se conheçam de forma agradável e informal, num ambiente natural em clima primaveril. Será também organizada uma primeira sessão de trabalho – acompanhada por facilitadores para produzir um documento fundador que reúna o que o ativismo português faz agora e determine quais são os temas-chave compartilhados para implementar a transição em Portugal. Para cada questão que surgir, cada membro da assembleia será solicitado a propor um perito disponível para fazer parte do “Painel de peritos e agentes”, que realizará as formações e que será votado em plenário.

APRENDIZADO Maio e Junho

A partir das questões-chave que surgiram na primeira assembleia, será organizada uma série de reuniões ‘online’ de formação organizada para grupos de trabalho.

Seguindo o modelo das assembleias de cidadãos, o objetivo desta fase é dar aos participantes dos Estados-Gerais informações equilibradas e completas sobre os temas sobre os quais eles deverão construir o documento final. As reuniões serão organizadas por um especialista eleito no painel de peritos e terão que trazer opiniões e evidências científicas, impactos socioculturais e opções de políticas. As gravações dessas reuniões estarão disponíveis ‘online’ para uso também por observadores externos.

REFLEXÕES Julho e Agosto

Os participantes levarão o aprendizado a suas bases e ouvirão contribuições do público em geral. Essas contribuições passarão por um processo online de fusão e ranqueamento feito pelo próprio público, a partir de assembleias comunitárias, de forma a se obter um número limitado de contribuições, mas todas estarão acessíveis aos participantes.

DELIBERAÇÃO Setembro

Ao final do período de aprendizado e reflexão todos os participantes se dividirão em mesas de trabalho ‘online’, uma para cada tema de trabalho presente no documento de fundação. Para todos será solicitado expressar duas preferências das mesas a participar e será atribuído conforme a sua escolha e disponibilidade. Os grupos terão que trabalhar de forma independente para delinear as propostas que formarão o documento final a ser proposto aos decisores políticos e às organizações da sociedade civil, respeitando um modelo comum.

APRESENTAÇÃO Outubro

A conclusão dos trabalhos coincidirá com uma Assembleia final para servir como verdadeiros Estados-Gerais da Ação Climática. O objetivo, além da apresentação do documento final que deverá ser votado por toda a assembleia, é criar um espaço inicial de encontro com representantes da sociedade civil e política a quem o documento será submetido e lançar as bases para que os Estados-Gerais tornem-se um sujeito de tomada de decisão para o ativismo português. O evento acontecerá numa cidade bem conectada durante um fim de semana.

OS RECURSOS NECESSÁRIOS

Para tornar o evento verdadeiramente inclusivo, o GTAC pretende angariar os recursos económicos necessários para suportar todas as despesas de transporte e alojamento dos participantes e pagar todos os especialistas que participarão nos trabalhos.

Se vossa organização tem interesse em participar, escreve para assembleiasdecidadaos@gmail.com

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