O que são assembleias de cidadãos

Uma assembleia de cidadãos é uma forma de fazer política que envolve cidadãos comuns directamente na elaboração de políticas públicas. Um painel de cidadãos, espelhando toda a diversidade da sociedade portuguesa, reúne-se ao longo de múltiplos dias para, trabalhando em grupo, desenvolver um conjunto de recomendações sobre um tema político desafiante. Vários movimentos sociais e ambientais defendem assembleias de cidadãos como a esperança para uma solução democrática das crises que vivemos.

A assembleia de cidadãos segue um processo estruturado e dividido em várias fases. Ao longo dos trabalhos os cidadãos contam com o apoio de facilitadores que asseguram um ambiente construtivo e onde todas as vozes são escutadas. Primeiro, os participantes aprendem sobre o tema que irão trabalhar. Começam por estudar materiais informativos e, em seguida, escutam e questionam especialistas, políticos, movimentos sociais, membros da sociedade civil e outras vozes que tenham contributos relevantes. Segundo, consultam o público em geral — com recurso tanto a sessões públicas como a plataformas digitais — sobre as suas perspetivas a respeito do tema. Terceiro, a assembleia de cidadãos delibera, ponderando toda a informação e testemunhos recolhidos, e desenvolve um conjunto de recomendações que apresentará ao público, às instituições e aos media.

Como são seleccionados os cidadãos?

Os participantes são escolhidos por sorteio. São enviados convites a nomes extraídos aleatoriamente dos cadernos eleitorais (telefones ou outra base de dados igualmente abrangente). Os cidadãos que respondam afirmativamente ao convite para participar na assembleia de cidadãos são em seguida incluídos num segundo sorteio, o qual assegura que a assembleia de cidadãos será um “microcosmo” do país em termos de género, idade, nível de rendimentos, etnia, etc. (O processo chama-se amostragem aleatória estratificada.)

Porque escolher os participantes por sorteio?

É certamente importante que numa democracia haja espaço para que todos os cidadãos com um desejo de maior envolvimento cívico possam contribuir. No entanto, as assembleias de cidadãos visam um objectivo diferente: elas pretendem representar a população como um todo, não a pequena minoria entre nós que quer activamente fazer a sua voz ser ouvida. O sorteio dá oportunidade a quem, por iniciativa própria, não teria coragem ou meios para se envolver. Também, o sorteio e a rotatividade reduzem sobremaneira as possibilidades de coação e corrupção dos decisores. Os cidadãos já participativos - tanto a nível individual como enquanto membros de organizações e movimentos sociais - têm amplas oportunidades de se envolver enquanto especialistas e interessados no tema a debate, dando a ouvir a sua voz junto dos membros da assembleia de cidadãos ao longo das múltiplas ocasiões em que esta consulta a sociedade civil e o público. 

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